Foi instalada na manhã desta quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Comissão Especial que irá debater a criação de um Marco Regulatório para o Transporte Rodoviário de Cargas – da qual o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) é membro titular. O objetivo do colegiado – que atuará em parceria com a Comissão Externa dos Caminhoneiros, coordenada por Maldaner – é garantir condições básicas de sobrevivência, atuação e desenvolvimento a este setor tão importante, que movimenta e transporta as riquezas do nosso País. "Medidas para evitar o aumento dos custos dos fretes serão trabalhadas no âmbito da comissão, de modo a melhorar a produtividade, criar segurança jurídica e proporcionar sustentabilidade aos caminhoneiros, além de combater a concorrência desleal no setor. Trata-se de um passo muito importante no sentido de atuar na criação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor de transportes, vital para a recuperação da economia brasileira", explicou Maldaner.
O parlamentar, no entanto, expressou sua preocupação com a iminência de uma nova paralisação dos transportadores, agendada para o próximo dia 9 de novembro. "Realizamos na última semana, na Comissão Externa dos Caminhoneiros, uma audiência pública que teve o intuito de mostrar ao governo a insatisfação dos caminhoneiros e alertar para a iminência de um novo movimento, o que queremos a todo custo evitar por meio da busca pelo atendimento efetivo das demandas do setor", explica Maldaner.
Insatisfação do setor
De acordo com representantes dos transportadores, diversos pontos da negociação realizada no início do ano não estariam sendo resolvidos a contento, como o cumprimento da Lei dos Caminhoneiros no que diz respeito à isenção do pedágio para os eixos suspensos dos caminhões vazios – como acontece com as concessionárias paulistas e paranaenses – e a dificuldade de operacionalização do refinanciamento dos contratos de compra e arredamento de caminhões, conforme Lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.
"Em ambos os casos, precisamos garantir que a legislação seja integralmente cumprida, sob pena destas leis se tornarem inócuas. A Lei dos Caminhoneiros, com a qual eu tive a honra de contribuir como membro da Comissão Especial que elaborou o texto que foi a Plenário, foi construída por meio do amplo debate com o setor e sancionada na sua integralidade. Por se tratar de uma legislação federal, ela deve ser cumprida em todo o território nacional, independente do Estado da Federação", questionou Maldaner.
Sobre os refinanciamentos, os caminhoneiros relataram as dificuldades encontradas para a operacionalização, o que segundo Maldaner não poderia estar acontecendo. "Tivemos diversas audiências públicas na Comissão Externa dos Caminhoneiros e recebemos a garantia da diretoria da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) de que todas as instituições estariam operacionalizando o refinanciamento. Com o acirramento da crise, isso se mostra mais urgente do que nunca, pois é uma questão de sobrevivência, sobretudo para os caminhoneiros autônomos, que correm o risco de perder o seu veículo, que garante o sustento", afirmou.
Mesa diretora
Durante a reunião desta quinta feira da Comissão Especial do Marco Regulatório para o Transporte Rodoviário de Cargas, foi realizada também a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes deste importante colegiado. Na ocasião, foram eleitos em chapa única o deputado Baleia Rossi (PMDB/SP) como Presidente; o deputado Goulart (PSD/SP) como 1º Vice-Presidente; o deputado João Paulo Papa (PSDB/SP) como 2º Vice-Presidente e o deputado Toninho Wandscheer (PT/PR) como 3º Vice-Presidente do colegiado. A relatoria ficou a cargo do colega Nelson Marquezelli (PTB/SP). "Já na saída da cabine de votação, fiz questão de cumprimentar o deputado Baleia Rossi e toda a mesa diretora e desejar sabedoria nesta importante missão, me colocando sempre à disposição para auxiliar na condução e contribuir com os trabalhos desta importante comissão", destacou Maldaner.
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