PAÍS - Envolvido nas discussões relativas à agricultura no âmbito do Congresso Nacional, o deputado Federal Celso Maldaner (PMDB-SC) foi um dos parlamentares que mais compareceram em 2015 às reuniões da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, da qual é membro titular desde 2006.
Dos 80 parlamentares federais que frequentaram os encontros do colegiado no decorrer do ano, Maldaner foi destaque com o segundo maior número de presenças no colegiado. “Faço questão de participar, ouvir e contribuir com os debates que são realizados na Comissão de Agricultura, visto que essa é uma das principais bandeiras do meu mandato e da minha trajetória política. Nesta comissão, analisamos diversas matérias de grande importância em 2015 e conquistamos diversos avanços para o setor agropecuário”, destaca.
Entre as matérias aprovadas pela Comissão em 2015, Maldaner destaca o Projeto de Lei 334/2015, que permite que estados e municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal. O deputado foi um dos defensores da aprovação do texto no colegiado. “É fundamental desburocratizar a atuação de pequenas empresas e cooperativas. Já foram realizados diversos estudos e audiências públicas sobre este tema, o que possibilitou a formação de um consenso. A empresa é responsável, a exemplo de outros países: eu tenho que ter certificação, qualidade total e responsabilidade integral sobre o meu produto. Já o Ministério da Agricultura terá a função de fazer auditoria para verificar se as conformidades estão sendo respeitadas”, defende.
O PL aprovado altera a lei que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Pelo texto, ficam permitidos os Estados da Federação e municípios regulamentados e institucionalizados pelos serviços estaduais e municipais de higiene e inspeção de produtos de origem animal, com profissionais habilitados médicos veterinários, competentes para realizar a fiscalização estabelecida. “Com a aprovação, o Ministério da Agricultura atuará na fiscalização nos estabelecimentos credenciados para o comércio internacional, portos, aeroportos e postos de fronteira na fiscalização dos produtos e subprodutos de origem animal. Enquanto isso, Estados e municípios atuarão nos estabelecimentos que façam o comércio nacional, interestadual, intermunicipal e municipal, desde que tenham em seus quadros, profissionais habilitados, médicos veterinários responsáveis pelos serviços de inspeção e higiene veterinária”, explica Maldaner.
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