ESTADO - A deputada Estadual Luciane Carminatti (PT) solicitou na terça-feira, dia 2, audiência com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, para discutir o que vem sendo chamado pelo magistério público catarinense de “congelamento” dos salários da categoria. Segundo a parlamentar, a incorporação aos rendimentos da regência de classe – benefício pago aos professores de SC desde a década de 1980 – permite ao governo negar quaisquer aumentos reais à categoria, mesmo quando ocorrem mudanças reais no piso nacional.
A incorporação se deu com a aprovação do novo Plano de Carreira do Magistério na última sessão de 2015 da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), em dezembro. O plano passou a valer em janeiro deste ano. No ano passado – período em que a inflação no país foi calculada em 10,6% –, os professores da rede estadual catarinense já não tiveram nenhum reajuste salarial. Estima-se que em três anos essa perda chegue a um terço do rendimento médio da categoria.
Repasses federais serão aumentados em 7,64%
De acordo com Luciane, a incorporação do benefício ao salário representa o congelamento dos vencimentos da categoria por permitir que o Estado barre praticamente quaisquer reajustes nacionais. O aumento de 11,36% no piso dos professores de todo o país em janeiro deste ano, por exemplo, não precisará ser acatado em SC, ao contrário de outras unidades federativas. “O governo se sente no direito de não repassar para a categoria um aumento concedido nacionalmente, justamente por conta dessa incorporação de um benefício aos vencimentos. A ideia é passar uma imagem de que o piso em Santa Catarina é maior que o nacional sem mexer no orçamento de fato”, critica.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é repassado anualmente pelo governo federal a todos os Estados, também será aumentado em 7,64% em 2016. O valor é calculado pelo Ministério da Educação (MEC) com base no custo aluno/ano, atualmente estimado em R$ 2.739,87.
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