Acompanhado por uma comitiva formada por parlamentares e representantes das entidades empresariais catarinenses, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) participou nesta segunda-feira (15), em Brasília, de audiências no Ministério dos Transportes e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para tratar das concessões das BRs 282, 470, 476, 153 e 480, em Santa Catarina. Entre os principais pontos tratados, estão questões consideradas inconsistentes e que não atendem a população e o setor produtivo de Santa Catarina, como o traçado, os valores de pedágios e os modelos de concessão. A resposta dos órgãos ao pleito catarinense será divulgada em 15 dias.
"Na ocasião, cobramos dos órgãos responsáveis a paralisação do processo para que possamos promover alteração vitais nos projetos de duplicação e concessão das rodovias – sobretudo no que diz respeito à nossa BR-282, que é responsável pelo escoamento da produção no nosso Extremo Oeste até os portos de Santa Catarina. Da maneira como foram propostas, as concessões acarretarão em graves prejuízos ao setor produtivo e à população catarinense. Precisamos fazer a integração rodoviária de Santa Catarina com estradas modernas que cheguem até os portos catarinenses", explica Maldaner.
A duplicação da 282, por exemplo, poderia criar um gargalo prejudicial à economia de Santa Catarina, levando-se em consideração que o único trecho a ser leiloado na primeira etapa de concessões será aquele entre Chapecó e Irani. "Soma-se a isso os leilões para melhoria das estradas do Paraná e o caminho natural será que nossas cargas sigam para o Porto do Paranaguá, em detrimento dos cinco portos catarinenses. Trata-se de um retrocesso econômico e social para Santa Catarina que não podemos admitir! É urgente a paralisação e revisão deste processo. Precisamos integrar o Extremo Oeste, grande polo agropecuário do Estado, ao nosso litoral", defendeu o deputado.
Maldaner reiterou a necessidade de ver as concessões como um todo, e não como etapas isoladas, de modo a remodelar todo o processo. "A questão do trajeto é um dos pontos centrais do nosso questionamento, uma vez que o eixo oeste-litoral é vital para a economia de Santa Catarina e precisa ser trabalhado de modo a beneficiar o desenvolvimento de nosso Estado. É consenso a necessidade de se melhorar nossas estradas, mas é necessário que este processo leve em consideração as especificidades da economia catarinense. Queremos exportar pelos portos do Estado, e isso só será possível caso se priorize as estradas que cruzam Santa Catarina de leste a oeste, como a BR 282, mas em combinação com a BR 470", defendeu o deputado.
A evasão fiscal para o Estado do Paraná é uma das maiores preocupações das lideranças com relação às concessões das rodovias. "Santa Catarina é o segundo Estado com a maior movimentação de contêineres em todo o território nacional, concentrando em seus portos aproximadamente 18% das exportações do País. Isso se deve à grande produção agroindustrial do nosso Oeste, que agora corre o risco de ser destinada ao Porto de Paranaguá. Para evitar que isso ocorra, pleiteamos junto aos órgãos responsáveis a suspensão dos processos de concessão e, em paralelo, promoveremos em Santa Catarina a criação de um grupo de trabalho para ouvir as demandas e posicionamentos da população catarinense e do setor produtivo. Precisamos trabalhar conjuntamente para trazer viabilidade e desenvolvimento ao nosso Estado de maneira sustentável", destacou Maldaner.
Estudos técnicos
O grupo questionou a consistência dos estudos técnicos de duplicação e concessão das rodovias catarinenses e solicitou aos órgãos responsáveis que revejam os critérios adotados. Para o deputado, é necessário que se construa um modelo eficiente e rentável junto com a sociedade catarinense e com o setor produtivo do Estado, buscando mudanças nos projetos de duplicação e avaliando de forma mais equilibrada as questões relativas ao traçado, recursos investidos, etapas dos projetos e valores de cada trecho do pedágio. "As entidades empresariais do Estado buscam uma maior participação nas discussões e definições, uma vez que o impacto das concessões será de grande repercussão para o setor e para toda a população", explica Maldaner.
No Ministério dos Transportes, o grupo foi recebido pelo secretario de Fomento para Ações de Transporte, dr. Dino Antunes. Já na ANTT, a comitiva foi recebida pelo diretor de Rodovias e Ferrovias da Secretária do Programa de Aceleração do Crescimento, Marcelo Bruto - representando o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. Também contribuem com as discussões o coordenador de Outorgas de Rodovias Federais, Stéphane Quebaud, e o assessor Marcelo Fonseca.
Já na audiência na ANTT, o grupo foi recepcionado pelo diretor de Rodovias e Ferrovias da Secretária do Programa de Aceleração do Crescimento, Marcelo Bruto - representando o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. Também contribuem com as discussões o coordenador de Outorgas de Rodovias Federais, Stéphane Quebaud, e o assessor Marcelo Fonseca.
Também participaram das audiências algumas das mais importantes entidades de serviços, comércio e transportes de Santa Catarina: FCDL, Facisc, Fecam, Fetrancesc, Fiesc e Conselho Empresarial de Chapecó (CEC), entre outras. As reuniões também contaram com a presença do deputado federal Pedro Uczai e dos deputados estaduais Luciane Carminatti e César Valduga.
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