O deputado estadual Mauricio Eskudlark protocolou na Assembleia Legislativa o primeiro projeto de lei de 2016, o texto trata de uma alteração no projeto de lei 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e estabelece benefícios no campo do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O projeto de lei 001/2016, de autoria do parlamentar, isenta os representantes comerciais e corretores de imóveis, devidamente registrados nos conselhos profissionais e em pleno exercício da profissão, dos impostos na aquisição de um veículo para o uso de suas atividades profissionais.
Eskudlark explica que esta lei já oferece benefícios a outros grupos, e o acréscimo dos corretores de imóveis e representantes comerciais tem por objetivo incentivar as classes. “Estamos em um momento de dificuldades econômicas e o projeto visa incrementar ainda mais não só o comércio de veículos e de áreas relacionadas, mas também beneficiar os profissionais que hoje utilizam em sua atividade automóveis particulares em uma área que esta fortemente ligada ao desenvolvimento econômico”, afirma.
A proposta precisa ser analisada e aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação para depois ser deliberada em plenário.
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