MONDAÍ -Na sessão do Legislativo de Mondaí realizada na segunda-feira, dia 14, foi à votação apenas o decreto legislativo que aprova as contas do prefeito Lenoir da Rocha, referentes ao exercício de 2014.O parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina foi favorável à aprovação, no entanto, com algumas ressalvas.
Durante a discussão do decreto quatro vereadores se manifestaram sobre o assunto. A vereadora Suzana Bornholdt (PSD) citou partes do relatório onde o tribunal aponta algumas irregularidades na atuação de conselhos em certos setores e outras questões burocráticas.Ela pediu que constasse em ata o que deixou de ser cumprido pela Administração Municipal de Mondaí.
O vereador Elizeu Johner(PT) salientou que o relatório possui mais de 400 páginas que abrangem dados e comparações. Ele se ateve a lei de responsabilidade fiscal, que foi cumprida pela atual administração, e disse que o município atendeu com o repasse de recursos previstos pela legislação. Ele relatou uma análise de cumprimento de limites, onde o investimento na saúde era de no mínimo 15% e foram aplicados 16,04%; na educação mínimo de 25% foram aplicados 25,76%, no Fundeb mínimo 60% foram aplicados 64,63%; Pessoal executivo e legislativo, máximo até 60% foram gastos 42,01%, sendo com pessoal 40,48% e com o legislativo 1,53%. Sendo assim, informou que seu voto ia seguir o parecer do tribunal de contas que sugeriu pela aprovação das contas.
A vereadora Marilena Daltoé(PMDB) destacou que as contas passaram por uma análise rigorosa dos fiscais que não apontaram maiores restrições. Ela disse que somente algumas questões burocráticas ficaram pendentes, como também ocorre com administrações de outros municípios, o que não impede a aprovação do decreto. Já o vereador Gilmar Studt (PP) enfatizou que o Tribunal de Contas do Estado não fiscaliza os atos públicos, somente faz apontamentos, e que cabe aos vereadores a análise de dados.
A matéria foi aprovada com dois terços dos votos favoráveis.A bancada de oposição, composta por quatro vereadores, votou contra a aprovação.
Envie suas sugestões de pauta para a redação
WhatsApp Business EXPRESSO D'OESTE
(49) 99819 9356