O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) prestigiou na tarde desta terça-feira (29), em Brasília, a cerimônia de entrega à sociedade civil e ao Congresso nacional de mais de dois milhões de assinaturas coletadas por cidadãos de todo o País em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção – encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF).
"Dia histórico para o combate à corrupção no Brasil e para a consolidação da democracia brasileira. O manifesto reúne 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção, na qual nos debruçaremos com muito afinco. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2", explica Maldaner.
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016. "Nesta terça-feira, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das fichas de apoiamento nesse período, realiza a entrega simbólica do material coletado a sua legítima portadora, que é a sociedade. Trata-se de um passo fundamental no sentido de moralizarmos a política brasileira!", destacou Maldaner.
Sobre a Campanha
Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto, e agora serão trabalhadas pelos parlamentares.
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