ESTADO - O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, José Milton Scheffer (PP), protocolou no gabinete do 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 12% para 15% o percentual do orçamento obrigatoriamente destinado à saúde. A iniciativa é subscrita por 26 deputados, entre eles o deputado Padre Pedro.
A PEC 1/2016 aumenta o repasse da saúde em um ponto percentual por ano até chegar ao limite de 15% em 2019. O aumento do percentual possibilitará R$ 340 milhões a mais para investimentos em saúde, conforme Scheffer, considerando o orçamento da área em 2015, que foi de R$ 2 bilhões.
Padre Pedro acolheu a proposta destacando a alta adesão dos parlamentares, pela importância do tema. “Certamente, quem vai ganhar com o aumento dos recursos para a área da saúde será a população de Santa Catarina”, analisou. O parlamentar acredita que a iniciativa terá tramitação rápida na Assembleia Legislativa, uma vez que conta com o aval da Presidência e o apoio da ampla maioria dos deputados.
O ato de assinatura da PEC foi prestigiado por representantes das entidades hospitalares, as quais assinam um manifesto pela ampliação dos recursos da saúde que foi anexado à proposta legislativa. Os dirigentes das entidades esperam, com esse aumento de recursos previsto, diminuir parte do déficit orçamentário da rede hospitalar filantrópica e privada. “A PEC trará um investimento vultoso, a aplicação desses recursos trará mais qualidade aos serviços de saúde”, disse o provedor do Hospital de Caridade de Florianópolis, Luiz Mário Machado, que é diretor da Associação dos Hospitais de Santa Catarina (Ahesc-Fehoesc).
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