REGIÃO – Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais de Santa Catarina, desembarcaram na Capital Federal, nesta segunda-feira, 9 de maio, para se juntarem a outros milhares de municipalistas na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A caravana é liderada pela presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), SisiBlind, que é prefeita de São Cristóvão do Sul.
A Marcha é promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com as entidades estaduais e regionais municipalistas, até o dia 12 de maio. Ela deve mostrar as dificuldades vividas pelos Municípios brasileiros e reivindicar a efetivação de ações pela revisão do Pacto Federativo de forma a equilibrar a partilha dos tributos e as atribuições de cada ente federativo.
O prefeito de Caibi e presidente da Associação dos Municípios da Região de Entre Rios (Amerios) DilairMenin, que também integra o Conselho Fiscal da Fecam, participou nesta semana de uma série de audiências, que fizeram parte do dia de manifesto em defesa dos municípios catarinenses. O principal recado dados pelos prefeitos foi que que cada ente federativo cumpra com suas responsabilidades. Menin, que representou a região nas reuniões, destacou que o discurso dos prefeitos demonstra que hoje, os municípios estão tirando dinheiro de atividades essenciais como saúde e educação para pagar por atividades que são de atribuição dos governos federal e estadual, o que agrava ainda mais a já difícil situação por qual passam. Outra questão importante foi o pedido pelo fim das emendas parlamentares, que passariam a ser destinada com base nos índices dos municípios.
Um documento, intitulado “Os Municípios pedem Socorro”, aponta que entre 2013 e 2015 os municípios do estado tiveram queda real acumulada da receita corrente líquida de 3,58% e o aumento das despesas em 4,08%. Além disso os gestores enfrentam, as incertezas e defasagens nas transferências federais e estaduais. De um lado os municípios estão sofrendo os efeitos da desaceleração econômica do Brasil, com perdas que chegam a mais de R$ 743 milhões apenas nas principais Transferências Constitucionais (FPM, ICMS, IPVA e FUNDEB), por outro, os prefeitos presentes apontam diversas políticas públicas que estão sendo bancadas pelos municípios mesmo sem que sejam sua atribuição. Entre os exemplos, o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino e o pagamento de medicamentos. “O pleito dos municípios é de que cada ente federativo cumpra com suas obrigações não mais onerando as contas municipais com programas que não são de sua competência”, comenta Menin.
Após reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, a comitiva formada por prefeitos de todas as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina e pela diretoria da Fecam, esteve reunida com o procurador-geral de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neiss. Na ocasião, os prefeitos pediram a aproximação com o Ministério Público e que o diálogo entre promotores de justiça e prefeitos seja contínuo. A Fecam pediu apoio do Ministério Público na orientação de como agir em um momento em que as contas precisam ser fechadas e há atrasos de programas dos governos federais e estaduais. O prefeito de Caibi citou que os municípios catarinenses querem o entendimento com o Ministério Público. “Mesmo com todas as adequações, os municípios estão enfrentando dificuldades em cumprir certos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal, com queda de receitas, aumento de responsabilidades e necessidade de bancar atribuições que não são de sua competência”, destacaMenin.
Já no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), em reunião, houve sinalização de que se fará uma análise diferenciada das contas dos municípios no ano de 2016, com relação ao exercício de 2015, e a 2017, com relação ao exercício de 2016. A equipe de prefeitos reuniu-se com o presidente do TCE, conselheiro Luiz Roberto Herbst, conselheiros do Tribunal e a comitiva de representantes das 21 Associações de Municípios do estado. Todos os prefeitos ressaltaram a gravidade dos reflexos da crise econômica do país para a saúde financeira dos municípios que já apresentam déficit em algumas áreas de atuação. Foi também entregue aos conselheiros do Tribunal o Manifesto em Defesa dos Municípios Catarinenses. Participaram da reunião os conselheiros Herneus de Nadal, Luiz Eduardo Cherem e César Filomeno Fontes, além de técnicos e analistas do pleno.
Ao avaliar a participação no encontro, o prefeito de Caibi e presidente da AmeriosDilairMenin, comentou que é preciso manter este diálogo de forma constante, aproximando os órgãos fiscalizadores e que possam prestar auxílio aos municípios, principalmente neste momento de maior dificuldade econômica. “De forma geral, o evento foi extremamente proveitoso, pois levamos o anseio e a preocupação dos 17 municípios da Amerios, tentando solucionar alguns impasses, buscando defender também o interesse dos municípios”, finaliza.
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