REGIÃO
Desde a última terça-feira, dia 16 de agosto, está permitida a propaganda eleitoral para as Eleições 2016. Dessa data em diante, os candidatos, partidos e coligações podem utilizar alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, das 8h às 22h. Podem também realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, em regra das 8h às 24h, podendo esse horário ser prorrogado por duas horas em caso de comício de encerramento de campanha.
A propaganda eleitoral na internet também foi permitida a partir do dia 16 de agosto, sendo vedado qualquer tipo de propaganda paga. Ainda, podem haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites e as vedações legais. Vale lembrar que tais eventos somente podem ocorrer até às 22h do dia 1º de outubro.
Os partidos e candidatos devem ficar atentos às proibições estabelecidas pela legislação. É proibido, por exemplo, veicular propaganda de qualquer natureza nos bens cujo uso dependa da cessão ou permissão do poder público (como hospitais, escolas, ônibus, transporte escolar, táxis). Também é vedada a propaganda em bens de uso comum (cinemas, teatros, templos, clubes, lojas, centros comerciais, ginásios, estádios etc), bem como a fixação de propaganda em árvores e jardins localizados em áreas públicas, em muros, cercas e tapumes.
Além disso, não é permitida a pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes e faixas. Cavaletes, bonecos e assemelhados também não podem ser utilizados nestas eleições. A utilização de bandeiras é permitida em vias públicas, desde que móveis e que não atrapalhem o andamento de pessoas e veículos. Vale lembrar que a propaganda eleitoral no rádio e na TV se restringe ao horário eleitoral gratuito e tem data diversa para iniciar em 26 de agosto.
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