O Orçamento Regionalizado Impositivo foi tema de uma Audiência Pública, nesta quarta-feira, dia 21, na Assembleia Legislativa. Com o Plenarinho lotado, lideranças de todo o Estado defenderam a aprovação do Projeto de Lei 004/2016, que regulamenta a imposição das emendas do Orçamento.
Para o deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação e que também presidiu a Audiência, a manifestação pública das lideranças de todo o Estado foi fundamental para que os deputados possam avaliar a importância da aprovação do projeto. “Não podemos deixar que 20 anos de trabalho sejam jogados fora, e foi exatamente isso que os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores vieram nos dizer neste encontro”, disse Marcos Vieira.
O deputado Valdir Cobalchini salientou que as audiências do Orçamento Regionalizado são a forma democrática de atender as demandas das regiões. A mesma posição foi manifestada pelo deputado Patricio Destro.
Caso seja aprovado pelos deputados em Plenário, cada uma das 36 regiões do Estado passará a receber recursos adicionais por ano, com base na proporção de 3% da receita líquida do ano anterior do Governo do Estado, totalizando aproximadamente R$ 700 milhões de recursos adicionais de investimentos.
Ainda na tarde desta quarta-feira, na sessão ordinária, deputados chegaram a se manifestar favoráveis a aprovação do projeto, mas em um acordo de líderes ficou definido que a votação do Orçamento Impositivo será feito na próxima semana, com um quórum maior de deputados.
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