O deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) comemorou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta terça-feira (20) em caráter conclusivo, o PL 528/15 que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas. O projeto foi costurado no âmbito de Comissão Externa dos Caminhoneiros coordenada pelo parlamentar com autoria do deputado Assis do Couto.
Maldaner explica que o estabelecimento deste valor impositivo, que garanta a cobertura dos custos de operação e a sobrevivência do setor é uma das principais reivindicações do movimento dos transportadores, o qual tem seu apoio integralmente.
O texto aprovado, que segue para análise do Senado, determina que nos meses de janeiro e julho o Ministério dos Transportes defina, com base em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), valores mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas “O projeto já prevê valores mínimos até que o Executivo regulamente a norma: R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800 quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%”, destacou Maldaner.
O projeto prevê ainda que o processo de definição dos preços mínimos deverá contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como de representantes das cooperativas do setor.
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