ESTADO
A crise no setor de Saúde pública de Santa Catarina vem gerando preocupação. Segundo o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems/SC), Sidnei Bellé, a dívida do Estado com a Saúde é superior a R$ 700 milhões, número que se traduz em débitos com os municípios em Gestão Plena, hospitais, medicamentos, entre outros. Grande parte do montante é devido aos hospitais, “Só o Hospital de Chapecó tem R$ 23 milhões de receber do Estado”, revela Bellé.
O presidente Cosems/SC apresentou um relatório com atabela das dívidas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) com os municípios. O montante neste seguimento aponta dívida de R$ 130 milhões nesses repasses específicos. De acordo com Bellé, a tabela de dados já foi encaminhada ao presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado NeodiSareta, e uma audiência pública para debater o tema será realizada dia 20 de setembro, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, às 10h.
Em virtude da dívida da Saúde, o Conselho Superior do Ministério Público quer que a Procuradoria-geral de Justiça de Santa Catarina abra um inquérito civil contra o governador Raimundo Colombo (PSD) e o secretário de estado da Saúde, Vicente Caropreso. O governador comentou a possível investigação. “Aabsoluta tranquilidade. Nós temos todo um planejamento de trabalho e nós estamos fazendo o máximo possível com a arrecadação. Todo mundo está vendo a crise que existe no Brasil, existe em todos os lugares. E nós não somos uma ilha, a gente está tendo um desempenho melhor e isso vai ficar comprovado em qualquer estudo que pedirem", argumenta.
A Procuradoria-geral de Justiça é um órgão da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ela atua como órgão de execução, ou seja, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por autoridades com direito a foro privilegiado. A própria Secretaria de Estado da Saúde admite que o valor da dívida do governo com os hospitais passa dos R$ 700 milhões.
Os atrasos refletem nos atendimentos. Só com o Centro de Pesquisa Oncológica (Cepon), que atende pacientes com câncer, a dívida do Estado é de mais de R$ 40 milhões. O Cepon já anunciou que deve reduzir o horário de atendimento na emergência.
O procurador Gercino Gomes Neto propôs o inquérito civil contra o governador na sessão do Conselho Superior do Ministério Público. Porém, o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, a quem caberia abrir esse inquérito, não se manifestou, nem por nota oficial. A assessoria de imprensa do MPSC informou que a procuradoria vai fazer uma análise jurídica, sem prazo final definido.
DÉBITOS PROGRAMA-ESTRATÉGIA
*Assistência Farmacêutica - Componente Básico: R$ 2.428.564,36 mensais de abril 2017 a agosto 2017: R$ 12.142.821,80
*Centro de Atenção Psicossocial – CAPS: R$ 100.000,00 mensais de março 2017 a agosto 2017: R$ 600.000,00
*Centro de Especialidades Odontológicas – CEO: R$ 225.500,00 mensais de março 2017 a agosto 2017: R$ 1.353.000,00
*Atenção Básica: R$ 5.154.765,00 mensais de março 2017 a agosto 2017: R$ 30.928.590,00
*Diferença Atenção Básica Deliberação nº 141/2015: R$ 17.551.340,00
Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF: R$ 720.500,00 mensais de março 2017 a agosto 2017: R$ 4.323.000,00
Programa de Assistência da Atenção Básica no Sistema Prisional – PNAISP: R$ 38.814,38 mensais de março 2017 a agosto 2017: R$ 232.886,28
Programa Catarinense de Inclusão Social – PROCIS: R$ 147.900,00 mensais de março 2017 a Agosto 2017: R$ 887.400,00
Laboratório de Prótese Dental – LRPD: R$ 130.000,00 mensais de março 2017 a agosto 2017: R$ 780.000,00
Incentivo à Média e Alta Complexidade Ambulatorial (Lei 1.659): R$ 1.914.985,80 mensais de Janeiro 2015 a Agosto 2017: R$ 61.279.545,60
Valor Total Cofinanciamento Estaduais: R$ 130.078.583,68
Fonte: Cosems/SC
Deputados reagem à crise na saúde e criticam governo
Os deputados estaduais reagiram à crise da saúde pública em Santa Catarina e responsabilizaram o governo pela situação caótica. “É grande a dificuldade do setor de saúde, interrupção de cirurgias e de procedimentos no Hospital Infantil Joana de Gusmão, faltam bolsas para colostomizados, medicamentos, fechamento de emergências, atraso no pagamento de prestadores de serviços, filas enormes, quase um caos”, descreveu Fernando Coruja (PMDB) na sessão desta terça-feira (29) da Assembleia Legislativa.
O deputado lageano acusou o governo de não repassar à saúde o percentual previsto na Constituição. “A argumentação é que falta dinheiro por causa da crise (econômica), mas não é só a crise, o governo precisa passar um percentual da sua receita, era 12%, agora é 13%, então pode até diminuir o recurso, não o percentual, mas em Santa Catarina não se aplica o percentual, o recurso não está sendo repassado à saúde”, denunciou Coruja, que destacou que o Ministério Público instalou um inquérito civil para apurar o não repasse dos recursos.
Gabriel Ribeiro (PSD) discordou do conterrâneo. “Santa Catarina é o estado mais bem administrado do Brasil, estamos tomando empréstimo do BNDES para dar recursos aos municípios para obras importantes de infraestrutura. O governador fez a reformas, colocou as contas em dia, promoveu uma grande transformação. Jogar números é muito fácil, mas a responsabilidade do governador é traduzida na renovação do Fundam”, argumentou Gabriel.
Neodi Saretta (PT), ao contrário, concordou com Coruja. “Estamos vendo cancelamento de cirurgias e de consultas, há uma preocupação muito grande, aliás essa tem sido a tônica da Comissão de Saúde. Quero fazer um apelo para que se possa encontrar uma forma urgente para repor isso, quem sabe os R$ 300 milhões dos R$ 1,5 bilhão do Fundam não vão para a Saúde?”, sugeriu Saretta.
Para Luciane Carminatti (PT), a saúde está naufragando. “A gente não pode incluir a saúde na frente parlamentar do setor náutico?”, ironizou Carminatti, acrescentando que os municípios não suportam mais a gestão do governo do estado na área da saúde. “As pessoas entram na fila e acabam virando situação de emergência, tem 15 mil na fila na região Oeste, mas o governo só consegue pagar uma cirurgia a cada dez pacientes”, lamentou a deputada, que questionou os incentivos fiscais que drenam recursos da saúde.
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