País
A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (05), em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 282/2016, que, dentre outros pontos, determina o fim das coligações partidárias a partir de 2018. Por 384 votos favoráveis e 16 contrários, os parlamentares decidiram por fim as alianças entre partidos políticos nas eleições para deputados e vereadores, além de instituir a chamada cláusula de barreira, que irá diminuir o número de partidos com acesso aos recursos públicos e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. A Câmara deve retomar a votação sobre as mudanças nas regras eleitorais na próxima semana.
Para o deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC), membro da comissão que aprovou o relatório e autor da emenda que antecipa a validade da PEC para 2018, visto que o texto original previa 2020, a única esperança para a reforma política se tornar um pouco agradável e a contento está na PEC 282/16. “Com a Cláusula de Desempenho os partidos que não atingirem a quant idade de votos não terão representatividade, diminuindo automaticamente a quantidade de partidos. Está na hora de moralizar esta casa e ter uma reforma política que seja possível e faça bem para o país”, destacou.
Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão.A análise dos destaques serão retomados depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a que modifica o sistema eleitoral de deputados e vereadores e o financiamento de campanhas.
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