São Carlos
Uma ação de improbidade administrativa foi ajuizada em desfavor ao ex-vereador Luiz Signori, popular Coro, de São Carlos. Segundo dados do Ministério Público, o ex-vereador do PSDB exerceu dois cargos públicos paralelamente, ou seja, exercia a função de vereador e assessor de deputado ao mesmo tempo. Neste caso segundo informações, o político na época recebia os dois salários, o que é visto pelo MP como inconstitucional.
Segundo consta no Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina, a investigação iniciou em maio de 2016 e no mês de julho de 2017, o Tribunal de Justiça manifestou a sentença, julgando procedente o pedido formulado pelo Ministério Público pela condenação de Luiz Signori.
Segundo o Diário de Justiça, Signori deverá cumprir as seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por 10 anos; restituir à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina o valor de R$ 47.642,18, que foi recebido indevidamente, devidamente atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de cada pagamento do salário de assessor parlamentar, acrescidos de juros de 1% ao mês; pagamento de multa civil de R$ 142.926,54, equivalente a três vezes o valor do dano causado ao erário, valor sobre o qual deve incidir correção monetária, pelo INPC, a contar desta decisão.
Ainda, conforme a decisão, Signori está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 10 anos. Além do pagamento das custas e despesas processuais e honorários. A reportagem do Jornal Expresso d’Oeste entrou em contato com o ex-vereador, o qual preferiu não pronunciar-se sobre o fato.
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