Palmitos
Com o objetivo de proporcionar agilidade às denúncias de maus-tratos, o deputado Estadual Valmir Comin (PP) propôs a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. O projeto agora aprovado, na quarta-feira, dia 20, em plenário determina que aSecretaria da Segurança Pública de Santa Catarinadisponibilize um espaço virtual exclusivo para a apresentação de denúncias de crimes envolvendo animais.
Os cidadãos podem registrar boletins de ocorrência sobre fatos diversos pela internet na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, como perda de documentos e objetos ou denúncias de calúnia e ameaça por exemplo.Agora, a delegacia eletrônica catarinense deve ganhar um espaço exclusivo para registro de ocorrências de infração penal envolvendo animais, como abandono e maus tratos.
O texto determina prazo de 10 dias, do registro do boletim de ocorrência, para que a Secretaria de Segurança Pública, indique uma delegacia para investigação. Além de informar o local e os fatos ocorridos, o denunciante poderá anexar fotos ou vídeos como provas no momento da denúncia. O projeto precisa da sansão do governador para virar lei em Santa Catarina.
Em Palmitos, as responsáveis pelos Amigos e Protetores dos Animais, Barbara Grisotti, Marah Baron e Nelise Vidori, ressaltam a importância desse projeto. Segundo elas, o número de denúncias será maior. “É um ponto positivo esse projeto ser aprovado, pois temos diversas leis voltadas ao ser humano, e quando algo voltado para os animais é apresentando, se torna maravilhoso”, destaca Barbara.
Hoje, elas recebem cerca de quatro denúncias por semana. “Isso vai facilitar e muito, pois tem algumas pessoas que não denunciam por medo de se expor e ter que se deslocar até a delegacia. O boletim de ocorrência online vai facilitar as denúncias por ser mais fácil e anônimo”, menciona Barbara.
Em relação a instalação de um abrigo para os animais, elas afirmam que não é vantagem. “O abrigo vai se tornar um depósito de animais. E na minha opinião, no momento em que tivermos um auxílio financeiro, por parte do poder público, a prioridade seria a castração desses animais, para diminuir o número de animais, e quem sabe ter um local para recuperação dos animais após a castração, mas não ter um abrigo para deixar o animal a vida inteira”, declaram.
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