O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entregou na manhã desta sexta-feira (20) cerca de R$ 6 milhões para instituições públicas e privadas que promovam ações sociais. Os recursos serão destinados para projetos de segurança pública, saúde, proteção social, entre outros. O dinheiro tem origem no sistema penal pela cobrança de multas e fianças que não foram empenhadas na própria comarca de arrecadação.
"Esse é um evento que vem crescendo em importância, porque é a segunda edição e a gente observa que cada vez mais entidades públicas e privadas tem feito a sua inscrição", disse o presidente do Tribunal, Rodrigo Collaço. Na última edição, o TJSC financiou a compra de câmeras que estão sendo utilizadas no uniforme de policiais militares.
Segundo Collaço, os critérios para escolha dos projetos foi ter abrangência estadual, idoneidade reconhecida e relevância para melhorar a vida das pessoas. "Há uma prestação de contas, notas das despesas, obras realizadas, nós vamos fiscalizar", disse.
A maioria dos projetos contemplados atendem a segurança pública. São máquinas, equipamentos e instrumentos para o BOPE, Polícia Militar, Instituto Geral de Perícias (IGP), Administração Prisional, Bombeiros. Grande parte em auxílio tecnológico para otimizar atendimentos.
Além disso, projetos de proteção social também receberam verbas, como lar de idosos, UTI neonatal, casa de proteção à mulher vítima de violência doméstica, e hospitais.
Viva Mulher
A casa de proteção Viva Mulher terá um aporte de R$ 1,6 milhão. O recurso será utilizado para compra da residência e os valores de manutenção e custeio serão buscados junto à secretaria de Estado da Assistência Social, segundo o idealizador do projeto, Tiago Silva.
"Nós vamos atender as mulheres vítimas de violência e também as crianças", disse. O local será utilizado como abrigo para o período entre a denúncia da vítima e a adoção de medidas cautelares por parte da justiça. São 20 vagas para mulheres e 10 para crianças.
A expectativa de Silva é de que a casa esteja pronta até o início de 2020. A residência fica na Grande Florianópolis, mas atenderá mulheres de todo o Estado. Além disso, estará próxima de escolas, creches, e hospitais "para ter uma rede que possa amparar essa mulher que é vítima de violência e precisa de auxílio do Estado", afirmou
"Nossa ideia é trazer dignidade e amparo para essas mulheres que diariamente são vítimas de violência aqui no nosso Estado, que tem um número assustador de mulheres vítimas de violência e também de feminicídio".
Os projetos:
1) Conservação e preservação da Casa de Apoio "Vovó Gertrudes" que acolhe crianças e adolescentes portadores de câncer com seus familiares atendidos pelo Hospital Infantil Joana de Gusmão
Entidade: Associação de Voluntários de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão (AVOS)
Valor: R$ 100 mil
2) Casa Viva Mulher
Entidade: Instituto Cidade com Carinho
Valor: R$ 1,6 milhão
3) Aquisição de uma unidade de resgate de vítimas de acidentes de trânsito
Entidade: Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama
Valor: R$ 311,8 mil
4) Reforma da rede elétrica
Entidade: Associação Lar Recanto do Carinho
Valor: R$ 36,5 mil
5) Aquisição de um espectrômetro para otimizar análises técnicas
Entidade: Instituto Geral de Perícias - Balneário Camboriú
Valor: R$ 260 mil
6) Aquisição de equipamentos para exames de ultrassonografia
Entidade: Hospital Santa Isabel - Blumenau
Valor: R$ 89 mil
7) Readequação da infraestrutura do Hospital São José - Tijucas
Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José - Tijucas
Valor: R$ 86,4 mil
8) Escolta Humanizada da Mulher Privada de Liberdade
Entidade: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Valor: R$ 798,3 mil
9) Reaparelhamento do setor de perícias em aparelhos celulares
Entidade: Instituto Geral de Perícias - Criciúma
Valor: R$ 264,6 mil
10) Aquisição de três viaturas
Entidade: Instituto Geral de Perícias - Balneário Camboriú
Valor: R$ 220,9 mil
11) Aquisição de porta corrediça para emprego em aeronave na Mesorregião Serrana do Estado
Entidade: Batalhão de Aviação da Polícia Militar
Valor: R$ 481 mil
12) Readequação e ampliação do Residencial Nossa Senhora de Fátima
Entidade: Associação Filhas de São Camilo - Residencial Nossa Senhora de Fátima
Valor: R$ 46,1 mil
13) Compra de acessórios e equipamentos do Grupo COBRA (Comando de Operações de Busca, Resgate e Assalto)
Entidade: Fundo de Melhoria da Polícia Militar
Valor: R$ 99 mil
14) Aquisição de equipamento de instrução "airsoft" para implementação nas atividades de ensino do BOPE
Entidade: Fundo de Melhoria da Polícia Militar
Valor: R$ 26,6 mil
15) Predição da personalidade no cometimento de transgressões disciplinares e crimes militares
Entidade: Fundo de Melhoria da Polícia Militar
Valor: R$ 226,3 mil
16) Aquisição de kit completo GPS e outros equipamentos
Entidade: Batalhão de Aviação da Polícia Militar
Valor: R$ 282,7 mil
17) Compostagem - Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos nas Unidades Prisionais
Entidade: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Valor: R$ 390 mil
18) Aquisição de equipamentos e mobiliários para a UTI Mista
Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição - Tubarão
Valor: R$ 341.506,00
19) Aquisição de microcomputadores e tablets
Entidade: Instituto Geral de Perícias - Caçador
Valor: R$ 131 mil