O deputado estadual João Amin (PP) protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que reconhece a educação como atividade essencial em Santa Catarina, mesmo em tempos de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia. A proposta aborda ainda o retorno das atividades escolares e critérios para sua realização.
O projeto contém uma série de dispositivos que objetivam a proteção de professores, funcionários e alunos, bem como contempla uma ideia de retorno gradativo às aulas, iniciando pelo Ensino Infantil.
De acordo com o projeto, a Secretaria Estadual de Educação deverá determinar as medidas de segurança, sanitária e epidemiológicas aplicáveis, ficando assim autorizado o retorno das atividades Educacionais no Estado, respeitado um determinado cronograma: a partir de 17 de junho de 2020, fica autorizado o retorno das atividades educacionais do ensino infantil; 1 de julho de 2020, fica autorizado o retorno das atividades educacionais do ensino fundamental e médio; 15 de julho de 2020, fica autorizado o retorno das atividades do ensino superior, cursos técnicos e de serviço educacional de qualquer outra natureza.