Créditos: Ilustrativa

NOTA OFICIAL:

Sancionada no dia 28 de maio, a ajuda emergencial da União para estados e municípios e o repasse, por parte do Governo Federal, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) usados por profissionais de saúde que realizam atendimento dos pacientes infectados pelo Coronavírus, são de extrema importância para a redução dos impactos da crise provocada pela pandemia.

No entanto, é importante salientar que, considerando o quadro atual, as prefeituras continuarão enfrentando enormes dificuldades para vencer os desafios diários de atendimento às necessidades dos cidadãos.

Nós, prefeitos da região da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc), viemos a público para esclarecer que o auxílio recompõe apenas parte das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributo que representa uma parcela significativa das receitas municipais, sofreu só em abril redução média de 24%. Nos próximos meses, a redução deve ser ainda mais significativa, com uma redução de R$ 22,2 bilhões.

É com base nesses dados que ressaltamos que, embora a ajuda seja significativa, não há possibilidade de recomposição de toda a perda que os municípios registraram em sua movimentação, especialmente no que diz respeito ao ICMS.

Em meio a esse clima de instabilidade, os municípios ainda aguardam o repasse dos recursos assegurados pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com estimativa para serem encaminhados na próxima semana. Os gestores municipais seguem apreensivos, mas dedicados a buscar alternativas para dar conta de suas demandas mais urgentes, nas áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

Atenciosamente,

ANTONIO PLINIO DE CASTRO E SILVA

Presidente da AMEOSC

Prefeito Municipal de São José do Cedro