A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei 82/2019, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que obriga o Estado a investir mais recursos na infraestrutura das rodovias estaduais. O texto foi aprovado em plenário por unanimidade e segue para sanção do governador.
O PL prevê mudanças na destinação dos valores arrecadados via IPVA. Hoje, o Estado é obrigado a aplicar 10% de sua parte da arrecadação em manutenção e conservação da malha. Se o projeto for sancionado, o percentual passa para 30%.
A arrecadação de IPVA é dividida igualmente com os municípios. Do total de R$ 1,8 bilhão em receita por ano (LOA de 2019), cerca de R$ 924 milhões ficam para os cofres do Estado. Passar o percentual obrigatório de 10% para 30% colocaria mais R$ 185 milhões para obras em rodovias e o total chegaria a R$ 270 milhões.
Na votação, deputados lembraram das péssimas condições das estradas em Santa Catarina. Uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) de 2017 apontou que 63,7% das rodovias são avaliadas como regulares, ruins ou péssimas, e apenas 36,3% são boas ou ótimas. A malha estadual é calculada em 7,2 mil km.