Foto: DivulgaçãoA Câmara dos Deputados juntou 26 projetos que tratam da agricultura familiar neste momento de pandemia, à um único projeto de lei, o nº 735/2020. Com isso, o PL trata da criação de um abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
Dentre os apensados, está o PL 3220/2020 de autoria do deputado federal Celso Maldaner que dispõe sobre medidas emergenciais do plano de safra para o apoio aos agricultores familiares prejudicados por problemas climáticos, além da epidemia da covid-19. “Seja pela estiagem ou pelas chuvas torrenciais que assolam a região causando alagamentos ou seca, eles estão sempre trabalhando no prejuízo”, defendeu.
Essa parte do texto prevê a concessão automática do Benefício Garantia-Safra a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o estado de calamidade pública, condicionado à apresentação de laudo técnico comprovando a perda de safra e o reconhecimento pelo Governo Estadual ou Federal da declaração municipal de estado de calamidade pública ou de situação de emergência.
Para Maldaner, trata-se de um aporte financeiro aos agricultores familiares, que já sofrem com efeitos climáticos, infraestrutura precária, crédito insuficiente, e tantos outros problemas que surgem da porteira para dentro, e agora também com o coronavírus. “O que queremos é contribuir com este setor que é fundamental para a economia do pais”, pontuou.
O PL 735/2020 é relatado pelo deputado federal Zé Silva, que apresentou o seu parecer de forma oficial hoje, estando pronto para ser pautado no Plenário da Câmara dos Deputados.