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A ACIP/CDL Palmitos informa quanto ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais no período de carnaval, é que funcionem normalmente na segunda e na terça-feira, dias 15 e 16 de fevereiro.

Não há previsão legal de fechamento em qualquer data entre domingo e terça-feira. Dessa forma, fica a critério de cada empresa trabalhar normalmente ou não nesses dias. 

O carnaval “se trata de uma tradição local, não sendo legalmente considerada feriado, e por isso não gera os efeitos trabalhistas”. Caso a empresa resolva que não haverá expediente, mediante ajuste prévio com os empregados é possível estabelecer a compensação de horas, observados os dispositivos da Convenção Coletiva de Trabalho de cada um.

SEM PONTO FACULTATIVO - Relembramos que tanto o governo do Estado, como algumas prefeituras, a exemplo de Chapecó e Palmitos, decidiram não estabelecer ponto facultativo durante o carnaval deste ano. Isso ocorre em função dos riscos do coronavírus e tem a finalidade de manter os serviços e evitar aglomerações que eram normais nas festas carnavalescas.