FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O deputado Marcos Vieira (PSDB) sugeriu nesta quarta-feira (31) que o governo catarinense baixe de 12% para 7% o ICMS para todas as empresas aéreas que mantenham as linhas Chapecó-Florianópolis-Chapecó e Chapecó-Navegantes-Chapecó.
A solicitação foi feita durante a audiência pública virtual promovida pelas comissões de Finanças e Tributação e de Transportes e Desenvolvimento Urbano. O evento teve como pauta a suspensão dos voos diretos entre Chapecó e Florianópolis pela companhia aérea Azul desde o último dia 20 de março.
A redução de ICMS sobre a querosene usada na aviação e sobre o transporte de cargas e a isenção total de tributos em caráter emergencial foram outros encaminhamentos do encontro, que contou com a participação de lideranças políticas e empresariais.
Presidente da Comissão de Finanças e Tributação e propositor da audiência, o deputado Marcos Vieira lembrou que as empresas de aviação já haviam sido beneficiadas em 2020 quando, por intermédio da Alesc, o governo do Estado concedeu benefícios fiscais para vários setores da economia. “Um dos objetivos principais era ligar Chapecó à Capital e a Navegantes, tendo em vista o agronegócio, que é a maior fatia de exportação de Santa Catarina. Infelizmente, as empresas não aderiram a esse benefício. Agora precisamos buscar um novo entendimento, para que o Estado, em especial a região Oeste, não seja prejudicado por esta decisão", destacou o deputado Marcos Vieira.
Vice-presidente da comissão e representando a Comissão de Transportes, a deputada Luciane Carminatti (PT) destacou que o tema é muito preocupante não só para o Oeste de Santa Catarina, mas também para o noroeste do Rio Grande do Sul e sudoeste do Paraná, que também são atendidos pelos voos de Chapecó.
Demandas empresariais
Mario Cezar Aguiar, presidente da Federação Catarinense das Indústrias (Fiesc) opinou que reduzir para 12% os impostos no transporte de cargas também é uma opção importante. “Isso dará um atrativo a mais para as empresas." O vice-presidente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio) no Oeste, Marcos Barbieri, apoiou a sugestão. “Temos um potencial enorme neste setor e não estamos aproveitando esse espaço. Viabilizaria até mais voos que funcionavam antes da pandemia.”
Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Nelson Eiji Akimoto, propôs a suspensão do imposto por um período determinado para aumentar o interesse das empresas. O presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Sergio Rodrigues Alves, frisou que não se pode admitir que “uma região tão rica e pujante sofra esse descaso”. Segundo ele, essa bandeira é de todos os catarinenses para fortalecer o hub logístico. “Precisamos aumentar o número de voos em Chapecó. Não podemos esperar até maio.”
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explicou que em 2020 o governo já havia aprimorado a legislação ao reduzir para 7% para as companhias que atendessem no mínimo seis aeroportos em território catarinense. De acordo com ele, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, para reduzir a carga tributária é preciso que existam outras fontes para a arrecadação dos recursos. “A Gol pediu para aderir e irá atender quatro aeroportos, com redução de 12% no imposto. Estamos conversando com a Azul, que deve atender seis, mas eles ainda não solicitaram”, disse Eli. Por outro lado, o secretário afirmou que pode ser feito um pedido de contrapartida. "Se a empresa mantiver os voos entre Chapecó e a capital, os 7% podem vir a ser aplicados."
Empresas ausentes
Parlamentares e representantes da sociedade que participaram da audiência pública foram surpreendidos pela ausência das empresas no debate. O diretor de Relações Institucionais da Azul, Ronaldo Veras, apenas enviou uma mensagem em áudio. Nele, o representante da empresa disse que não via necessidade de comparecer e nem da realização da audiência. “Já falamos que vamos voltar (a operar a linha) em maio”, explicou. Gol e Latam não se manifestaram.
Também participaram da audiência pública virtual o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, o vice-prefeito de Chapecó, Itamar Agnoleto, o prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco, a gestora de Negócios Aéreos do Aeroporto de Florianópolis, Graziela Delicato, e o representante da Socicam, empresa que administra o aeroporto de Chapecó, Filipe Dias Gomes.