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Impeachment: data do julgamento de Carlos Moisés é definida

Fase final do processo de impeachment definirá se o governador afastado de SC cometeu crime de responsabilidade na compra fraudulenta de 200 respiradores

Região - 23/04/2021 10:30

Governador Carlos Moisés durante coletiva de imprensa em outubro de 2020 – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Divulgação/ND


O Tribunal do Impeachment que definirá o futuro do governador Carlos Moisés (PSL) foi marcado para às 9h do dia 7 de maio. A data foi definida no fim da tarde desta quinta-feira (22), pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e do Tribunal Misto.

Os 10 julgadores definirão se Moisés cometeu crime de responsabilidade na compra fraudulenta de 200 respiradores que não foram entregues na totalidade. Os equipamentos foram pagos antecipadamente, no valor de R$ 33 milhões.

O governador está afastado desde o dia 26 de março, após seis dos 10 julgadores votarem favoráveis ao prosseguimento da denúncia. A votação do dia 7 será definitiva: caso o placar se repetir, Moisés será afastado definitivamente do cargo.

O Tribunal de Julgamento foi marcado após a conclusão nesta quinta-feira (22) do prazo para os julgadores se manifestarem sobre o inquérito arquivado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Eles tiveram 48 horas para se manifestar.

O inquérito arquivado contava com o relatório da PF (Polícia Federal) e a promoção de arquivamento do MPF (Ministério Público Federal) no caso da compra fraudulenta de 200 respiradores – também alvo deste processo.

Fonte: Ascom
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