Foto: Divulgação – As famílias interessadas devem inscrever-se de 14 de maio a 13 de junho.
A Administração Municipal publicou nesta semana o Edital de Notificação nº 001/2021, referente ao Programa Habitacional de Interesse Social do município de Riqueza. O edital dispõe sobre a abertura de pré-inscrições para seleção de interessados na aquisição de lotes urbanos não edificados, localizados na Rua 15 de Novembro, para construção de residências por meio de financiamento no Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal.
De acordo com as informações, a análise dos interessados será feita pela Caixa Econômica Federal, observando preferencialmente os seguintes critérios:
- Famílias que possuam até a data em vigor da presente Lei, medida judicial ou recomendação do Ministério Público a seu favor;
- Famílias que possuam portadores de necessidades especiais;
- Mães chefes de família e/ou pais cuidadores dos filhos;
- Demais famílias que se enquadram no Programa Casa Verde e Amarela, regido pelo Governo Federal.
Vale salientar que os critérios para análise serão os estabelecidos pelo Programa Habitacional do Governo Federal, sendo que todos os contemplados devem possuir capacidade comprovada de pagamento. No ato da inscrição, serão exigidos os seguintes documentos:
- RG e CPF do candidato;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- Certidão de nascimento ou casamento (comprovante de estado civil).
Após a análise da Caixa Econômica Federal, uma comissão realizará sorteio público dos enquadrados no programa para seleção dos 13 beneficiários, conforme a Lei Municipal nº 0837, de 28 de abril de 2021. O primeiro sorteado ficará com o Lote 13602 e, assim, sucessivamente para as matrículas: 13603, 13604, 13605, 13606, 13607, 13608, 13609, 13610, 13611, 13612, 13613, 13614.
As famílias interessadas devem inscrever-se de 14 de maio a 13 de junho, junto ao Centro Social Urbano. Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato diretamente com o Departamento de Assistência Social, por meio do (49) 3675-3290.