A Assembleia Legislativa recebeu do governo do Estado o
projeto de lei que reajusta a tabela do magistério catarinense. O investimento
de mais de R$ 1,27 bilhão – valor previsto para ser aplicado a partir de
janeiro de 2022 – repõe as perdas com a inflação de 2019 e 2020 e também
assegura a descompactação da carreira. Durante o ato, realizado na manhã desta
terça-feira (19), o Poder Executivo também anunciou investimento em bolsas de
pós-graduação aos profissionais.
A proposta, segundo o Poder Executivo, valoriza a qualificação
dos professores e garante a oportunidade para a progressão na carreira. O
reajuste beneficia 19.520 servidores ativos, 27.955 inativos e 30.208 admitidos
em caráter temporário, totalizando 77.683. Com isso, o salário final da
carreira de um professor doutor passa dos atuais R$ 7.084 para R$ 11.086, já a
partir de janeiro de 2022, após a aprovação da proposta.
De acordo com o secretário de Estado da Casa Civil, Eron
Giordani, o projeto “é fruto de muito debate entre as equipes das secretarias
de Estado da Educação; Administração e Fazenda, por conta das repercussões
financeiras causadas pelo grande contingente de pessoas atendidas”. Na opinião
dele, a matéria já pode ser considerada histórica. “O reflexo já se vê na
grande procura pelo processo seletivo de servidores admitidos em caráter
temporário, superando as expectativas, justamente por causa dessa valorização
da carreira que inicia com esse projeto”, comentou.
O secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca,
afirmou que o governo “dá passos sérios e firmes” em direção à valorização da
categoria. “Isso começou com a aprovação na Alesc da remuneração mínima, pela
qual ninguém com 40 horas de trabalho e ensino superior recebe menos do que R$
5 mil. E o passo de hoje estabelece um reajuste na tabela no mínimo de 10%, com
a reposição da inflação de 2019 e 2020. Para os servidores de nível médio,
licenciatura curta, ensino superior, pós-graduação e especialização, vamos ter
variação de reajuste de 10% a 23%. E uma grande vitória nessa demanda da descompactação
da carreira é o nível de mestrado com reajuste superior a 28% e, no doutorado,
superior a 56%”, explicou.
Ao comentar o projeto, o secretário de Estado da Educação,
Luiz Fernando Vampiro, disse que a proposta valoriza quem está há mais tempo na
profissão, além de estimular os demais. “Antigamente só se fazia a remuneração
salarial por meio de um aumento linear e não se dava as condições para que os
professores pudessem se aperfeiçoar. Só se falava em salário e não em ganho de
conteúdo com qualificação e aperfeiçoamento. Esse projeto revisa os valores
mínimos e máximos, onde quem tem doutorado no final de carreira receberá um
salário de R$ 11.086,00”, argumentou.
Para a progressão da carreira, disse Vampiro, o governo
prevê um auxílio financeiro de R$ 40 por hora para que os professores
participem de formações. No caso de 20 horas, o valor pago pode chegar a R$
800. O objetivo é criar uma política permanente de formação continuada,
reunindo ações que atualmente são pontuais.
Ponto de equilíbrio
Vice-presidente da comissão especial mista da Alesc que
trata da revisão salarial dos servidores públicos estaduais, o deputado Volnei
Weber (MDB) destacou que o colegiado já vinha tratando com o governo e buscando
a intermediação para que o projeto pudesse ser apresentado hoje. “Vamos buscar
um ponto de equilíbrio para fazer com que nenhum servidor fique desprotegido.
Se o governo tem um valor X para disponibilizar de aumento, é importante que o
cobertor não fique curto para ninguém. Vamos levar ao governo o que a sociedade
e os nossos servidores sentem”, garantiu
O líder do governo no Parlamento, deputado José Milton Scheffer (PP), assegurou que existe um compromisso da Alesc para debater e aprimorar no que for possível. “Temos uma grande responsabilidade em estudar esse projeto. Todos os 40 deputados têm o maior interesse em aprovar isso com a maior brevidade possível para poder reconhecer o valor do magistério”, informou.
Já a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da
Comissão de Educação, Cultura e Desporto citou que é necessário reconhecer o
empenho da comissão mista da Alesc que por 60 dias tratou do novo plano de
carreira do magistério. “Entregamos [ao governo] um relatório de 31 páginas,
com trabalho de sete deputados de diferentes partidos”, lembrou. Na visão dela,
a obrigatoriedade do investimento de 70% do Fundeb exclusivamente para os
profissionais da educação é outro mérito da Alesc. “Nós realizamos aqui [em
2020] o primeiro encontro nacional das Comissões de Educação das Assembleias
Legislativas do País, reunindo 23 estados e 12 partidos políticos distintos.
Trouxemos a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora do novo Fundeb,
e ela acatou duas propostas de Santa Catarina. Além dos 70% em investimento
mínimo, nenhum aposentado pode estar incluído nos 25% obrigatórios de
investimento na educação”, contou.
O deputado Mauricio Eskudlark (PL) questionou sobre os
servidores do quadro civil da educação. O secretário Vampiro respondeu que são
487 servidores com patamares “muito baixos” de salário. Segundo ele, é uma das
questões pontuais que serão resolvidas na reforma administrativa da Secretaria
da Educação.
Esforço
Para o deputado Dr, Vicente Caropreso (PSDB), ficou claro
que o governo “fez um grande esforço” para chegar à proposta apresentada. “Tudo
foi feito com base na legalidade e na possibilidade de o governo assumir os
custos, embora alguns pontos precisem ser vistos, como a questão da saúde dos
trabalhadores da educação”, relatou. O parlamentar contou que já tratou do
assunto com o governo e acredita que é algo que pode ser tratado mais
profundamente nos próximos meses.
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB),
ressaltou que o projeto vinha sendo amadurecido entre as secretarias de Estado
conjuntamente com o Parlamento catarinense. “Estávamos aguardando ansiosamente
a chegada deste projeto porque ele vem fazer um complemento à política de
valorização do professor. Agora estamos contemplando aqueles que já recebiam
acima de R$ 5 mil e que, com a descompactação, vão ganhar mais, para valorizar
algo que é fruto de anos de perseverança na área mas, acima de tudo, de muito
preparo, muito estudo, fatores que não estavam sendo contemplados”, comentou.
Nadal gantiu que o assunto terá celeridade. “Vamos ter que
fazer com que a matéria tenha uma tramitação mais rápida para, até o fim de
novembro, termos o projeto pronto para ser pautado no plenário”, concluiu.