Produtores rurais catarinenses foram surpreendidos em
novembro com a súbita cobrança, baseada em interpretação recente de uma lei
estadual de 1988, de uma taxa para atos corriqueiros, como requerimentos públicos,
serviços e certidões.
De volta à Assembleia Legislativa por alguns dias, o
deputado Altair Silva (PP) atuou em favor dos agricultores, que se indignaram
com a instituição repentina de novos custos à produção. Altair se valeu de um
projeto de lei de origem do Executivo (PL 0449.8/2021) que atualiza os valores
das taxas e apresentou uma emenda para isentar os produtores de mais esse
custo. Com isso, o tema ganha celeridade, pois já está no Legislativo.
“Trata-se, na prática, de uma taxa que não era cobrada antes
de novembro deste ano. Ela onera ainda mais os produtores rurais, portanto é
imperativo que a emenda seja acatada e essa taxa definitivamente extinta”,
afirma Altair, que retorna ao cargo de Secretário Estadual da Agricultura.
O projeto de lei, com a emenda, vai começar a tramitar na
Comissão de Finanças e Tributação. O relator ainda não foi definido, mas o
presidente da comissão, Marcos Vieira, também defende o pleito dos agricultores
e se mostrou solícito à manifestação do colega parlamentar.