Em decreto assinado
pelo governador Carlos Moisés (sem partido), as taxas de dois serviços do
Detran/SC (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina) foram
reajustadas em 10,74%. A medida está na edição de quarta-feira (19) do DOE
(Diário Oficial do Estado).
Segundo a Secretaria da
Fazenda, os valores foram reajustados, como ocorre todo ano, conforme a
inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo),
entre dezembro de 2020 e novembro de 2021.
Por meio do decreto, o
governo aumentou a cobrança da transferência eletrônica por meio do CRV-e
(Certificado de Registro de Veículo Eletrônico) para veículos em estoque, entre
concessionárias de veículos, revendedoras e afins de R$ 35 para R$ 38,76. Já o
cancelamento de gravame subiu de R$ 355,19 para R$ 393,34.
O primeiro reajuste
está relacionado à adesão do Detran/SC ao Renave (Registro Nacional de Veículos
em Estoque). No entendimento do órgão, o sistema ajuda a modernizar a compra,
venda e gestão de estoque de veículos automotores. A taxa é aplicada nas transferências
de veículos entre concessionárias e revendas de veículos, por exemplo.
“Um benefício do Renave
é a realização de transferência imediata, sem necessidade de procuração. Isso
também evita que as revendas mantenham veículos em nome do antigo proprietário,
o que costuma trazer transtornos ao dono anterior, quando o novo proprietário
não faz a transferência”, informou a assessoria do Detran. Segundo o órgão, a
taxa do Renave é mais barata do que a procuração.
Já o gravame – onde o
impacto do reajuste no bolso do catarinense será maior, ficando R$ 38,15 mais
caro – é o cadastro dos veículos que estão vinculados a algum processo de
financiamento junto ao Sistema Nacional de Trânsito.
Nesse caso, o veículo é
a garantia do contrato. O gravame pode ser cancelado por qualquer uma das
razões especificadas na portaria n° 0155/17 do Detran.
Taxas foram instituídas em 2020
Questionada sobre a
data do último reajuste nas duas taxas, a Secretaria da Fazenda informou que,
como foram instituídas pela lei nº 18.044, de 2020, produzindo efeitos a partir
de 22 de março de 2021, só houve a necessidade de atualização monetária em
2022.
A Fazenda também
explicou porque somente as duas taxas passaram por reajuste, considerando que o
Detran/SC cobra dezenas de serviços.
“Todas as taxas, com
exceção dessas, foram atualizadas por meio do decreto 1.661, de 2021. Como
essas duas taxas não tinham sido incluídas no decreto, foram atualizadas
mediante o decreto nº 1.681, de 2022. Todas as taxas estaduais com fulcro na
lei 7.541/88 foram atualizadas, como ocorre desde 2014”.
Questionada sobre porque
o processo administrativo citado no decreto 0269/22 está em sigilo no sistema,
a Fazenda explicou que o processo é mantido em sigilo apenas até que seja
publicada a norma, momento no qual é retirado o sigilo, e que se torna pública
com a publicação no DOE/SC. É uma decorrência do sigilo fiscal de que trata o
art. 198 do CTN (Código Tributário Nacional).