Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
na manhã desta terça-feira (22), o deputado estadual Mauro De Nadal defendeu a
revisão da alíquota de ICMS para produtos como leite e farinha de trigo,
equiparando aos estado do Paraná e Rio Grande do Sul. “Hoje Santa Catarina
tributa 17% nos produtos, fazendo com que nosso Estado não tenha
competitividade com os estados vizinhos. Nossa defesa, é que a tributação passe
a ser 12%”, comentou.
A defesa do deputado Mauro De Nadal ocorreu durante apresentação
de pareceres contrários a dois vetos do governo do Estado a projetos de lei. A
tributação em destaque refere-se a Mensagem de Veto 1042/2021, que refere-se ao
Projeto de Lei (PL) 449/2021, de autoria do próprio Executivo estadual, que
altera cinco leis de natureza tributária, com a maioria dos artigos relacionada
a incentivos fiscais.
Novo vice-presidente da CCJ
Ainda durante a reunião, o deputado Mauro de Nadal foi
eleito para a vice-presidência da CCJ, em substituição ao deputado Moacir
Sopelsa, também do MDB, que deixou o colegiado neste ano para assumir o comando
da Assembleia Legislativa.
Em sua primeira manifestação ao assumir a vice-presidência,
Nadal observou que, mesmo já tendo integrado e presidido o colegiado em anos
anteriores, encara a nova função como uma oportunidade para manter-se debater
projetos e os principais debates em foco no Parlamento estadual. “Esta
experiência na comissão nos dá algo que gratifica e permite aprofundamento em
todos os temas e todas as matérias. Sinto-me muito à vontade neste retorno e
agradeço a todos pela receptividade e pelo carinho.”