Para fins tributários, o leite de caixinha será recolocado
como item da cesta básica em Santa Catarina.
A decisão é do governador Carlos Moisés (Republicanos) e foi
tomada nesta terça-feira (5).
O governo do Estado enviará um projeto de lei ao Legislativo
para confirmar a medida, tomada após reunião com deputados estaduais.
O imposto sobre o leite é um dos pontos dos polêmicos vetos
do governador, que estão em discussão que se arrasta há meses na Alesc
(Assembleia Legislativa), que busca um consenso entre as partes. Moisés vetou o
artigo que aumentaria o ICMS do leite longa vida para 17%.
Fora da cesta básica, o imposto sobre o leite de caixinha
seria de 17% de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Colocado novamente, terá imposto de 7%.
A cadeia produtiva do leite emprega cerca de 200 mil pessoas
em Santa Catarina.
Além da questão do leite, há discussões sobre impostos em
produtos à base de farinha de trigo e mistura para a preparação de pães. O
setor de bares e restaurantes também questiona um dos vetos.