Durante a sessão ordinária de terça-feira (3) o deputado
estadual Mauro De Nadal foi enfático em sua fala durante a discussão do projeto
do Governo do Estado para redução de ICMS para setores de Santa Catarina. Para
o parlamentar, a necessidade do catarinense é a redução do imposto sobre o
leite e trigo e seus derivados. “O catarinense precisa de pão e leite na mesa.
É isso que os alimenta, e são esses produtos que precisam chegar as prateleira
dos supermercados mais baratos”, comentou. E ainda destacou, “em momento algum
essa Casa aumento impostos, ao contrário, estamos reduzindo”.
Mauro De Nadal ainda destacou a necessidade de dar
competitividade para o trigo e seus derivados e também para o leite, igualando
aos estados vizinhos. “Assim, quem será beneficiado é o catarinense. Porque
essa redução deve acontecer também nas prateleiras dos supermercados. Deve
impactar o dia a dia das pessoas, ajudando a nossa gente a pagar menos.”,
pontua.
O deputado lembrou que o setor de bares e restaurantes foi
contemplado no projeto do Governo. “Foi concedido ao setor a redução nos
impostos, passando a 3,2%. Agora quero ver se essa redução estará nos
cardápios?”
O que diz o projeto
A proposta altera três leis de natureza tributária e tem
como objetivo principal reduzir o ICMS para alguns setores da economia
catarinense. O projeto também amplia, de 30 de junho deste ano para 31 de
dezembro de 2023, o prazo para a redução do ICMS cobrado dos produtos da cesta
básica, além de incluir o leite e a manteiga entre as mercadorias beneficiadas
com essa medida. Com isso, a alíquota para esses produtos, que subiria para 12%
a partir de julho, fica mantida em 7% até o fim do ano que vem.
Além da cesta básica, o PL 78/2022 beneficia os fabricantes
de farinha de trigo estabelecidos no estado, que terão direito a benefício
fiscal, na forma de crédito presumido, até o dia 31 de dezembro de 2023.
No caso dos bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para
alimentos vai baixar para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná, como
era reivindicado pelo setor. Nas bebidas classificadas como quentes, como é o
caso do uísque, a alíquota não muda.