Com o objetivo de dar mais rapidez à atividades econômicas,
o governo de Santa Catarina, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA),
publicou na quarta-feira portaria que autoriza renovação automática de todas as
Licenças Ambientais de Operação (LAO) e Autorizações Ambientais (AuA).
A medida inclui todas atividades, independentemente do setor
e do estudo ambiental.
A portaria 109/2022, publicada no Diário Oficial do Estado,
informa que poderão pedir renovação automática somente quem já tem as licenças
LAO ou AuA.
A medida integra o programa SC Mais Confiança, lançado pelo
governador Carlos Moisés em meados de 2021 para desburocratizar atividades
econômicas, incluindo processos digitais.
O IMA adianta que as propriedades que solicitam renovação
devem estar cumprindo todas as leis ambientais. Para verificar isso, o
instituto fará fiscalizações posteriores.
Um dos setores que serão mais beneficiados é o agronegócio,
especialmente unidades produtoras de suínos.
Antes dessa portaria, o setor já podia fazer renovação autodeclaratória
de Licença Ambiental de Operação (LAO).
Levantamento feito em 2021 apurou que quase 40% das
renovações ambientais eram feitas para unidades produtoras de suínos.
Uma queixa constante desse segmento era a demora na
renovação de licenças ambientais para instalação ou dar continuidade à
atividade.