Uma medida provisória (MP)
assinada nesta sexta-feira (1º) pelo governo de Santa Catarina reduz a 17% a
alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para
gasolina, álcool combustível, energia elétrica e comunicações no território catarinense.
A MP tem vigência imediata, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.
Com isso, o preço do litro da
gasolina deve ficar cerca de R$ 0,60 mais barato a partir deste sábado (2),
segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de
Florianópolis (Sindópolis) (veja mais informações abaixo).
A medida provisória foi publicada
no Diário Oficial do Estado desta sexta. A alíquota do ICMS para esses
segmentos foi reduzida de 25% para 17%, segundo o governo estadual. A medida
foi adotada para minimizar os impactos da inflação.
Com a MP, o governo catarinense
segue a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de
conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.
Segundo estudos da Secretaria de
Estado da Fazenda, com a redução do ICMS no estado, os impactos na arrecadação
para 2022 somam R$ 1,7 bilhão. Para 2023, a perda estimada será de R$ 3,5
bilhões.
Preço da gasolina
O vice-presidente do Sindicato do
Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis), Joel
Fernandes, afirmou o preço final da gasolina deve ficar entre R$ 5,80 e R$ 6,10
o litro a partir deste sábado.
O governo do estado afirmou que o
ICMS do óleo diesel segue em 12%.
Em relação à conta de luz, as
Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) não souberam confirmar, na noite
desta sexta, se haverá redução para o consumidor.