O governo do Estado, através dos secretários Aldo Batista
Neto (Saúde) e Paulo Eli (Fazenda), confirmou que o repasse dos R$ 30 milhões
previstos no orçamento estadual será feito aos consórcios intermunicipais de
Saúde em seis parcelas, sendo a primeira já no próximo mês de julho. A
afirmação foi feita durante audiência pública na Assembleia Legislativa nesta
segunda-feira (27), com a participação de prefeitos, vice-prefeitos,
secretários municipais de Saúde e representantes dos 13 consórcios de todas as regiões
do Estado, de forma presencial e online.
Os consórcios intermunicipais de Saúde já haviam recebido no
final de 2020 os primeiros R$ 20 milhões para distribuição aos municípios,
oriundos de uma emenda parlamentar de iniciativa do Deputado Marcos Vieira
(PSDB) e apoiada por todos os demais 39 deputados da Assembleia Legislativa.
O objetivo principal da audiência pública, realizada em
conjunto pelas comissões de Finanças e Tributação e Saúde, era justamente
confirmar os repasses aprovados no orçamento de 2022, sendo R$ 20 milhões
através de repasse direto aprovado por lei, e outros R$ 10 milhões por meio de
uma emenda parlamentar coletiva. Além disso, reforçar a importância de tornar
os repasses aos consórcios intermunicipais de Saúde uma política de Estado, ou
seja, uma ação continuada em benefício dos municípios.
O valor complementar ao que já é arrecadado pelos consórcios
através dos municípios será utilizado principalmente para o suporte financeiro
nos serviços de média e alta complexidade na área da saúde, respeitando o
critério de histórico de atendimentos per capita. Durante a audiência pública,
a representante dos consórcios Ana Maria Jensen fez uma apresentação na qual
detalhou que atualmente 290 dos 295 municípios catarinenses são atendidos pelo
trabalho dos consórcios, divididos em 13 entidades regionais. E que entre os
que mais utilizam, apenas um município tem mais de 10 mil habitantes, o que
confirma a importância dos repasses para chegar de forma mais efetiva aos
pequenos e médios municípios.
Vitória dos catarinenses
Uma grande vitória para a saúde dos catarinenses. Assim o
deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação
da Alesc, definiu o resultado da audiência pública que presidiu, com a
confirmação do pagamento por parte do governo do Estado dos R$ 30 milhões para
os consórcios intermunicipais de saúde aprovados no orçamento do Estado.
"De fato, é um momento histórico para a saúde em Santa
Catarina. Trata-se de uma longa luta, e aqui é preciso fazer referência de que
tudo começou com uma ideia do então deputado Fernando Coruja, que plantou esta
semente ainda em 2017. Tivemos a satisfação de retomar este projeto em 2020 e,
com o apoio de todos os demais deputados da Alesc, conseguimos concretizar o
projeto. Também foi essencial a compreensão do governador Carlos Moisés e dos
secretários Paulo Eli (Fazenda), Aldo Batista Neto (Saúde) e Alexandre Fagundes
(secretário-adjunto da Saúde) para a necessidade de ampliarmos este serviço tão
importante que é feito principalmente nos pequenos e médios municípios através
dos Consórcios Intermunicipais", ressaltou o deputado Marcos Vieira, que
finalizou:
"Com este entendimento, tenho certeza que o repasse não
precisará mais partir de emendas parlamentares aqui na Assembleia, pois
passarão a ser encarados pelo governo como uma política de Estado, como uma
forma de atender de forma mais efetiva o cidadão catarinense", destacou o
deputado Marcos Vieira.