A Polícia Civil de Palmitos deu cumprimento a mandado de prisão de um homem de 22 (vinte e dois) anos de idade, natural do Município, em virtude da prática de violência doméstica e de vários descumprimentos de medidas protetivas concedidas à ex-companheira.

No dia 5 de janeiro de 2023, após condutas caracterizadoras de violência doméstica contra a ex-companheira (mulher natural de Palmitos de 19 (dezenove) anos de idade), foram deferidas à vítima medidas protetivas consistentes em ordem para que o investigado não se aproximasse ou entrasse em contato com ela por qualquer meio.

As chamadas medidas protetivas de urgência foram previstas na Lei 11.340/06, a “Lei Maria da Penha”, com o objetivo evitar a escalada de violência contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

Segundo apurado, após a prática de violência doméstica consistente em ameaças e perseguições, ao menos em 6, 9, 11 e 14 de janeiro o homem desrespeitou a ordem judicial que lhe havia proibido de se aproximar ou manter contato com a vítima. Por isso, a Delegacia de Polícia da Comarca Palmitos encaminhou representação pela prisão preventiva do investigado no último final de semana e o encontrou hoje, no fim da tarde, momento em que ele foi capturado sem oferecer resistência.

Cabe lembrar que desde o ano de 2018 caracteriza crime o descumprimento de medida preventiva, razão pela qual, além da prisão preventiva, o investigado ainda responderá por vários crimes praticados em sequência.

O homem não ostenta histórico policial por outros crimes e foi encaminhado para a central da Polícia Civil em Maravilha, de onde seguirá para o complexo penitenciário de Chapecó.