O Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou por um ano
o prazo de validade das declarações de aptidão do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com vencimento entre 8 de
fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
No caso de declarações de aptidão já vencidas, o agricultor
precisará emitir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).
A pasta informou ter montado uma força-tarefa para readequar
o sistema, possibilitando que todos possam fazer a emissão do documento que dá
acesso aos programas.
Já para as declarações de aptidão com vencimento a partir de
1º de fevereiro de 2024, os prazos serão mantidos.
“A portaria, assinada
pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas
para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está
sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores
familiares”, destacou a pasta.