Cinco homens foram condenados pela Justiça após uma denúncia
do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pela prática do crime de
falsidade ideológica na realização de exames toxicológicos em um laboratório na
cidade de Cunha Porã.
Os réus foram condenados a penas que variam de um ano e dois
meses a um ano e oito meses de reclusão.
A ação penal foi apresentada pelo MPSC que recebeu o caso a
partir de uma investigação da Delegacia de Polícia Civil de Cunha Porã,
iniciada em 2019, que citava a fraude nos exames.
Consta na denúncia apresentada pelo MPSC que um
sócio/proprietário do estabelecimento era responsável por fraudar os
resultados.
Para isso, ele utilizava amostras biológicas de terceiros a
fim de que os resultados fossem negativos mesmo para usuários de entorpecentes
que, de maneira enganosa, conseguiram burlar a legislação, a fim de renovar a
CNH ou viabilizar processos admissionais e demissionais de empresas ligadas ao
transporte rodoviário.
A ação criminosa ocorreu entre 2017 e 2019. O réu cobrava
entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 pelos exames com resultado falsificado.
Vale ressaltar que um exame regular custava na época o valor
médio de R$ 200,00.
Houve, ainda, envolvimento dos outros quatro réus no fornecimento de material genético usado para os testes fraudados e na procura pelo laboratório para a realização do exame, já sabendo da possibilidade da falsificação de resultados.