O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (26) retirar as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral. Estas entidades têm acesso aos sistemas eleitorais, assim como o código-fonte do software das urnas eletrônicas. Os militares foram incluídos como entidade fiscalizadora em 2021, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O acesso ao sistema é realizado sempre um ano antes do primeiro turno das eleições com o objetivo de auditar o sistema eleitoral. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a participação da entidade não se mostrou necessária, eficiente ou razoável, e acrescentou: “Se demonstrou absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar no rol das entidades fiscalizadoras”.
Por outro lado, o magistrado ressaltou que os militares continuarão no apoio logístico das eleições: “Vai permanecer nas atividades que as Forças Armadas, historicamente, sempre realizaram numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, como na segurança dos eleitores e dos locais de votação e o apoio logístico, como o transporte de urnas, pessoas e materiais, principalmente em locais de difícil acesso”.
Entidades Fiscalizadoras
A fiscalização do processo eleitoral conta com a atuação de partidos políticos, federações e coligações, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público, Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, entidades de classe e entidades sem fins lucrativos que atuam na fiscalização e transparência da gestão pública.
A participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora foi incluída em 2021, após pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
CPI Mista dos Atos Golpistas
Nas eleições de 2022, os militares entregaram um relatório ao TSE sugerindo, sem provas, que o sistema eletrônico de votação não estava isento de um eventual código malicioso que pudesse alterar seu funcionamento. A posição divergiu de todas as demais entidades fiscalizadoras nacionais e internacionais, que foram unânimes em afirmar a segurança das urnas eletrônicas.
Depois descobriu-se que este relatório foi orientado pelo hacker Walter Delgatti, condenado a 20 anos de prisão por invadir celulares de integrantes da Lavo Jato, e investigado pela CPI Mista dos Atos Golpistas.