A recém-instalada Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar
Animal pretende acompanhar como está a aplicação da Lei Estadual 18.57/2021,
que dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e
silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.
Para isso, o colegiado vai convidar o Secretário de Estado
da Educação, além de representantes do Conselho Estadual de Educação e do
Colegiado Estadual de Educação das Associações de Municípios de Santa Catarina,
da Fecam.
“Uma das bases para a proteção aos animais é a
conscientização, por isso precisamos saber se esta lei está, de fato, sendo
aplicada nas escolas, como disciplina transversal”, defendeu o autor da lei e
presidente da Comissão, deputado Marcius Machado (PL).
Análise de projetos em tramitação
O Colegiado também aprovou requerimento do parlamentar à 1ª
Secretaria da Alesc, que avoca para a Comissão, a análise de projetos relacionados
à causa animal que estão em tramitação no Parlamento.
Audiência pública sobre encalhe de baleias
Os deputados também aprovaram a realização de uma audiência
pública para debater sobre o encalhe de baleias Jubarte no litoral catarinense.
O objetivo da atividade, proposta pelo deputado Marquito (PSol) é verificar
quais são as estratégias, protocolos e políticas para o desencalhe dos animais
e a partir daí levantar os encaminhamentos que a Alesc poderá tomar para
auxiliar neste problema.