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O pedido para isenção do IPTU 2024 em Riqueza deve ser feito até o mês de dezembro. O benefício é concedido a aposentados e pensionistas que residem no município de Riqueza, que possuam um único imóvel e que o mesmo sirva como sua residência e de sua família, desde que tenha idade superior a 65 anos e renda familiar mensal de até três salários mínimos.

 A isenção deverá ser solicitada por parte do interessado em requerimento, disponível na prefeitura, que deve ser apresentado até o dia 15 de dezembro desse ano, para o exercício de 2024. Juntamente com o requerimento, o interessado deverá apresentar a documentação que comprove seu enquadramento na isenção.

 Para realizar o procedimento o interessado deve apresentar os comprovantes de rendimentos dos membros do grupo familiar; cópia dos documentos pessoais de todos os membros do grupo familiar; matrícula atualizada do imóvel; comprovante de residência; e certidão negativa de débitos. O pedido de isenção precisa ser renovado anualmente.