A tramitação de projetos para a promoção da paz e cidadania nas escolas, a autorização para o Estado contrair financiamento para dragagens de rios e a aprovação de um fundo garantidor das contas do Iprev, para evitar um rombo nas contas públicas com o pagamento de aposentadorias de servidores.
Esses são alguns dos principais assuntos que serão debatidos na Assembleia Legislativa nos próximos meses.
Os três temas ainda não estão oficialmente na pauta, mas fazem parte das conversas preliminares entre Executivo e Legislativo, que servem para alinhavar encaminhamentos no Parlamento estadual.
O presidente da Assembleia, deputado Mauro De Nadal (MDB), antecipa que nem mesmo o ano eleitoral, que sempre determina ajustes no calendário de atividades, irá prejudicar a análise de matérias importantes.
Entendimentos entre o Legislativo e o Executivo
De Nadal esteve semana passada em audiência com o governador Jorginho Mello (PL) na Casa d'Agronômica, numa rodada inicial de entendimentos para ajustes de pautas de interesse comum da Alesc e do Executivo.
Nesta semana, o governador visitou o Palácio Barriga Verde, sede do Legislativo, e fez a leitura da mensagem anual, com a apresentação das realizações e projetos que pretende desenvolver no decorrer do ano.
Na ocasião, Jorginho falou do plano de aprofundar calhas de rios importantes, como o Itajaí-Açu, para reduzir o risco de enchentes em cidades vizinhas. A medida depende de autorização da Assembleia, para o Estado contrair financiamento para custear dragagens.
Outra preocupação do governador é aprovar o projeto, que envolve autorização, para negociar parte dos mais de 5 mil imóveis que o governo dispõe sem utilização em todas as regiões. O objetivo é criar um fundo para o Ipesc e com isso reduzir o prejuízo mensal de R$ 600 milhões com o custeio da folha de pensionistas e aposentados do Estado.
"A pauta da Assembleia Legislativa envolve entendimentos sobre o que é essencial e relevante para os catarinenses. A tramitação de matérias é um processo de polimento, com análise técnica dos temas debatidos. Muitas vezes, esse processo inicia antes de as matérias chegarem ao Parlamento", explica Mauro De Nadal.
Escola acolhedora
A Assembleia Legislativa vai manter o debate e a análise de projetos desenvolvidos no ano passado, com a expectativa de garantir melhor qualidade e segurança no ambiente escolar.
As propostas elaboradas são resultado de meses de trabalho, com a participação de técnicos e especialistas de mais de 30 entidades que se envolveram com o tema, desde o atentado contra uma creche de Blumenau, em abril de 2023. Há matérias que precisam contar com o apoio do Executivo.
Outras pautas
Temas, como o pedido de isenção de contribuição previdenciária para aposentados e a concessão de incentivos fiscais para setores produtivos também estarão na pauta da Alesc.
No caso da cadeia do leite, por exemplo, o segmento debate a equiparação com cargas tributárias de outros estados, em especial os vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul. "Além de discutir essa questão, é necessário garantir benefício ao produtor, ou seja, que qualquer concessão de benefício chegue até a ponta da cadeia produtiva", explica De Nadal.
Segundo o presidente da Alesc, a expansão de redes de energia trifásica e o cabeamento de internet para o meio rural, são outras prioridades que o Legislativo deve colocar em debate em 2024. A melhoria da infraestrutura, especialmente das estradas, também é preocupação do Parlamento.
Alterações de calendário
O ano eleitoral faz com que os trabalhos devam se adaptar, pois os deputados têm envolvimento com as campanhas municipais. Mas a redução prevista das sessões, em especial nos meses de agosto e setembro, que antecedem o pleito, deve ser compensada com a intensificação do número de sessões, já a partir de março.
"A Assembleia não vai sofrer qualquer prejuízo em seu plano de trabalho para o ano legislativo", assegura o presidente.