A Taxa de Licença, Localização e Permanência – Alvará 2024 deve ser quitada até o dia 15 de março de 2024. Os contribuintes podem comparecer pessoalmente ao Setor de Tributação do município para retirar os carnês ou emiti-los através do site da Prefeitura Municipal de Riqueza (www.riqueza.sc.gov.br) no ícone “Atendimento ao Cidadão”.

De acordo com os servidores do Setor de Tributação do município, o pagamento pode ser efetuado em qualquer banco ou por aplicativo. Ressalta-se a importância de efetuar o pagamento até a data do vencimento para evitar acréscimos de juros e multas.

Os servidores do Setor de Tributação ressaltam que as empresas devem cumprir requisitos específicos para a retirada do Alvará 2024. “Salientamos que todas as empresas devem estar em situação regular perante a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, além de atender às exigências de acessibilidade. Por força de Lei Federal, os Microempreendedores Individuais estão isentos da taxa, mas devem cumprir as demais obrigações acessórias, como manter o registro da empresa atualizado junto ao Município, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e demais órgãos municipais, estaduais e federais.”

O prazo de pagamento é durante a primeira quinzena de março.