Nesta terça-feira (26), o prefeito de Palmitos, Dair Enge,
assinou a declaração de situação de emergência em saúde pública devido ao risco
epidemiológico causado pela dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito
Aedes Aegypti.
O decreto enfatiza a necessidade de ações imediatas para
conter a propagação dessas enfermidades. Segundo o documento, a Secretaria de
Saúde do município está autorizada a solicitar apoio de outras Secretarias para
enfrentar conjuntamente essa situação desafiadora.
Uma das medidas mais destacadas no decreto é a autorização
dada aos agentes comunitários de endemias, saúde e vigilância sanitária para
adentrar em lotes vazios ou em residências fechadas. Isso possibilitará o
monitoramento, tratamento e eliminação de possíveis focos do mosquito
transmissor, contribuindo assim para a redução dos riscos à saúde da população.
É importante ressaltar que cada caso e situação serão
analisados minuciosamente pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo uma
abordagem individualizada e eficaz. Além disso, o decreto alerta sobre as
consequências do seu descumprimento, sujeitando o infrator, conforme a
gravidade, às penas previstas em Lei Municipal, consideradas de natureza
sanitária.
As penalidades para aqueles que violarem o decreto podem
variar de multas financeiras, sendo o valor mínimo fixado em R$ 438,07 e o
máximo em R$ 1.095,18. Em situações que demandem, os agentes municipais estão
autorizados a solicitar apoio policial para garantir o cumprimento das
determinações estabelecidas.
O decreto pode ser acessado nos portais oficiais do
município.